A barreira

“– E, se calhar, temos de ponderar sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao Tribunal Constitucional, são extravasados.
 – Que sanções podiam ser aplicadas ao Tribunal Constitucional? 
 – Sanções jurídicas.”

"Este fabuloso diálogo é travado numa entrevista ao PÚBLICO por Teresa Leal Coelho, uma das mais próximas deputadas da actual direcção política do PSD de Passos Coelho, que, ao que se saiba, é jurista. Num mundo ideal, como é o da série americana Newsroom, devia seguir-se toda uma outra série de questões ao modelo daquelas que uma jornalista do canal fictício de televisão entendia fazer a Michelle Bachman, congressista americana republicana ligada ao Tea Party, e que dizia que Deus a tinha aconselhado a concorrer a um cargo político: “Como é que soa a voz de Deus?” Neste caso, que “sanções jurídicas” pode ter um tribunal superior pelas suas decisões? Quem as decide? Quem as aplica? Um outro tribunal superior ao superior? O Governo? A ministra da Justiça? O Parlamento? A deputada Teresa Leal Coelho? Deus? Há certamente um problema com os cursos de Direito de algumas faculdades.

Este exemplo e esta citação abrem um outro conjunto de citações tão absurdas e ridículas como perigosas, no início do livro de Jorge Reis Novais, Em Defesa do Tribunal Constitucional. Respostas aos Críticos, editado pela Almedina e que tive o gosto, junto com Marcelo Rebelo de Sousa, de apresentar. É um livro de um professor de Direito, legível por todos, cheio de humor e boa irritação, no bom sentido weberiano da empatia que percorre a melhor ciência.

Reis Novais não pretendeu escrever um livro político, mas um estudo jurídico que tem naturalmente implicações políticas. Não me pronunciarei sobre a parte jurídica, para que não tenho competência, mas discutirei por que razão este livro é muito importante para perceber os tempos em que vivemos. O livro ficará entre os poucos que permitem elucidar estes anos de crise, sem ser apenas pela perspectiva da economia que é o tema dominante da literatura e ensaística neste período.

Vale a pena lê-lo e pensar sobre o que lá está dito, porque o ataque ao Tribunal Constitucional será uma ou das poucas marcas permanentes que sobreviverão aos actuais governantes, em que o desgaste das instituições é muito fácil de fazer em anos de perda colectiva, em que a procura de bodes expiatórios encontra sempre os seus corifeus e legitimadores. Entre eles, Teresa Leal Coelho e Passos Coelho estão na parte de baixo da cadeia alimentar, que neste caso se estende para cima, para aqueles que na Comissão Europeia e no FMI (e os seus repetidores portugueses) entendem que o Tribunal Constitucional alemão é intocável e o português uma atrapalhação desfasada da “realidade”, caduca e cediça, uma qualquer “brigada” do passado, como os mais malcriados membros do Governo costumam designar quem se lhes opõe.

No topo dessa cadeia, estão alguns juristas e professores de Direito que apareceram com toda uma teorização legitimadora e, no fundo, meramente utilitária, da crítica ao Tribunal Constitucional, desenvolvida quase sempre depois das decisões desse tribunal que travaram algumas medidas governamentais e não antes. Como Marcelo Rebelo de Sousa notou na apresentação do livro, alguns dos mais nacionalistas e críticos da União Europeia, passaram a ser abnegados defensores da supremacia do Direito europeu sobre a Constituição Portuguesa. No fundo, como em muitas coisas em Portugal, nestes tempos de bizarra “luta de classes”, ou se está com “eles” ou contra “eles”.

O objectivo do livro de Jorge Reis Novais não é analisar o conteúdo e valor jurídico das decisões do Tribunal Constitucional, com que o autor muitas vezes discorda, mas o papel, a importância e a necessidade do próprio tribunal, e por essa via perceber o valor da Constituição em tempos de crise. Dois capítulos são particularmente interessantes: aqueles em que o autor discute o “estado de emergência financeira como pretenso estado de excepção constitucional” e outro sobre a justiça constitucional e a integração europeia, tratando dos argumentos que consideram que a nossa Constituição está ultrapassada ou submetida ao Direito europeu. Quase todo argumentário de ataque ao Tribunal Constitucional cabe nestes dois capítulos.

O ataque ao Tribunal Constitucional não estava no programa da actual maioria, embora estivesse uma profunda alteração da Constituição. Uma coisa levaria à outra, mas não foi imediata, até porque o PSD estava convencido de que os juízes que nomeara se prestavam a julgar como militantes partidários e não como juízes. Enganou-se e fez mais tarde a autocrítica amarga que “não os tinha escolhido bem”. Como acontece muitas vezes com o tipo de políticos do género de Passos Coelho, o percurso e a importância de uma revisão constitucional, que exigia a colaboração do PS, variou. O projecto de Paulo Teixeira Pinto era tão radical, e tão hostil ao património social-democrata, que foi rapidamente abandonado, com Passos Coelho num congresso do PSD a negá-lo com afirmações de fé social-democrata. Como sempre, o dia de hoje faz esquecer o dia de ontem.

Como é costume, a coisa não iria durar muito, e passou-se da questão da Constituição para a questão do Tribunal Constitucional. Não é a mesma coisa e não tem os mesmos riscos para a democracia, porque as opiniões sobre a Constituição são livres no sistema político, mas o ataque à autoridade de um tribunal e o permanente jogo no limite de apresentar as mesmas medidas disfarçadas de outras ou de apresentar medidas que já se sabia serem inconstitucionais para atirar para o tribunal o ónus das dificuldades da governação, é um jogo muito perigoso. O segundo pilar da democracia, o primado do direito, foi claramente posto em causa por um Governo que hipervalorizava o primeiro, a soberania popular pelo voto.

Na verdade, a afirmação reiterada de que o Governo, mesmo que não concordasse com as decisões do tribunal, as cumpria, não basta para se poder afirmar que houvesse um pleno primado do direito, porque os múltiplos efeitos perversos das várias atitudes do Governo e também do Presidente, objectivamente deslegitimavam o tribunal e o valor da Constituição. O Presidente permaneceu silencioso perante atitudes inaceitáveis de pressão e mesmo insulto sobre o tribunal, um caso de funcionamento irregular das instituições e, como nota Reis Novais, não enviou para o tribunal um Orçamento que sabia ser inconstitucional e enviou outro que entendia ser constitucional, porque o Governo lhe pediu. O Governo, numa atitude bem pouco patriótica, usou o Tribunal Constitucional perante a troika, para explicar alguns dos seus falhanços, e aceitou, com satisfação, ver esses argumentos repetidos em relatórios da Comissão ou do FMI.

O conflito crescente do Governo e da maioria com o Tribunal Constitucional tem a ver com o modelo de “ajustamento” seguido (insisto, um entre vários possíveis), assente num alvo, a classe média, e no saque fiscal aos rendimentos de trabalho, nos cortes a salários e pensões, violando contratos de um determinado tipo e desequilibrando relações de equidade e confiança. O choque era inevitável.

Mas o que os críticos do Tribunal Constitucional nunca lembram é que podiam ter sido outros os alvos do “ajustamento”. Um outro Governo poderia ter seguido outro modelo, podia inclusive obter os recursos de que precisava com confiscos de bens, nacionalizações, a violação de outro tipo de contratos, os “blindados”, ou seja, atacando a propriedade. Aí, também o Tribunal Constitucional, e bem, travaria um Governo que prosseguisse nessa via porque violaria a Constituição portuguesa. Nessa altura, seria, para os actuais críticos, um herói, uma última barreira contra a barbárie expropriadora e, quiçá, o comunismo. Não se ouviriam críticas, mas elogios.

É esta barreira que Jorge Reis Novais quer defender no seu livro e fá-lo com muita eficácia. Vale a pena ler."

José Pacheco Pereira in Abrupto

A ignorância era escudo; agora é arma.

Aos pobres de espírito está garantido o reinos dos céus. Pelos visto há muita gente que, por esta via, tenta entrar no paraíso.
Havia pessoas que se escudavam na sua ignorância para permanecerem caladas, para passarem despercebidas pelo meio da sociedade, na esperança que ninguém reparasse nelas e na sua falta de conhecimento.
Hoje eles gritam bem alto, em algo que se assemelha ao português, maravilhados com a sua própria
estupidez.
João Lemos Esteves é o último desta trupe a dar-se a conhecer: misturar futebol com política, com algum sentido, é algo apenas acessível a uma ínfima percentagem da população; e o senhor que escreve no SOL, não faz parte dela.
Lendo esta coisa, fico sem entender se ele percebe menos de futebol ou de política.
Eu, de futebol nada percebo.
Contudo, sei que o PCP e a Albânia têm muito pouco em comum: Mao e Estaline não combinam. Mas isso dava pano para mangas.
Para a próxima, já que Portugal vai jogar com a Sérvia, antiga província da Jugoslávia, aconselho a leitura do um livro " O um dividiu-se em dois", de José Pacheco Pereira.
Eu sei que João Lemos Esteves não gosta de se informar - a exemplo da trupe - e prefere escrever coisas "ao correr da pena" ou ao correr de um outro qualquer interesse; mas evitava uma série de erros colossais.
Aproveito a oportunidade que me deu para, já agora, o aconselhar a não utilizar em excesso os pontos de exclamação. Não dá o toque de humor que pretende, ao texto. Apenas e só o faz parecer um jovem imberbe e mal formado ou um marketeer de quinta categoria.

Renascer

O “O  Meu Pé de Laranja” foi, durante anos, o meu objecto, a minha ferramenta de interacção política com a minha comunidade, especialmente a comunidade web. Além disso serviu, também, de reportório de intervenções fora do ambiente web, como as crónicas no Política Queira Mais, Entre Aspas e discursos proferidos nas mais diversas ocasiões.
Foi criado numa altura em que Manuel Ferreira Leite era líder da Social Democracia em Portugal e contava, entre outros, com pessoas como Pacheco Pereira, Rui Rio ou Paulo Rangel na sua war room.
Foi criado, também, numa altura em que participei activamente na campanha de Hermínio Loureiro à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, como membro não elegível da sua lista. Através do blog conseguiu dar a minha opinião sobre a cidade a comunidade e a campanha.
Posteriormente, por necessidade de retirar Sócrates do poder – embora, a meu ver, numa altura prejudicial para o PSD – e por amizade à Carla Rodrigues, o blog foi, também, activamente usado na campanha eleitoral de 2011.
Passados cinco anos, a realidade é bem diferente e, por isso, o  “ O Meu Pé de Laranja” não fazia qualquer sentido; associar “laranja” a um blogger que, apesar de militante do PSD, não se revê na postura da actual direcção partidária não me parecia, no mínimo, coerente.
Para o “Café da Estação”, nas últimas semanas, reli textos de autores que acompanhavam a realidade portuguesa. Pessoas que nunca foram socráticas e que sempre olharam com desconfiança para Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas e Marco António Costa. Deram o benefício da dúvida mas, infelizmente para os portugueses, o tempo dá-lhes razão.
Os homens do aparelho tomaram conta dos partidos e, com isso, do país: Passos Coelho, Seguro e Costa. A mesma escola, a mesma forma de agir a mesma dicotomia e relação com as empresas e a comunicação social. A imagem à frente da acção, como se a política pudesse ser uma agência de comunicação em torno do seu líder e não um conjunto de acções em prol da sociedade.
Ainda antes das eleições de 2011, Pacheco Pereira sobre as manifestações de 12 de Março escrevia “ (…) será que a manifestação de 12 de Março afasta do poder as personagens que hoje controlam os aparelhos partidários, controlam secções gigantes cacicadas, estão à frente de sindicatos de voto, e daí retiram poder nacional ou autárquico, controlam as lideranças e as escolhas de lugares, e que são corruptas como quem respira? A resposta é não. Algumas dessas personagens estão já muito contentes à espera do seu lugar de ministro e de secretário de Estado, e os favores que prestam às lideranças que eles próprios fabricam serão certamente pagos.”.
 Viu-se, em tempos, como estes agente actuavam no PSD. Vê-se, agora, como o fazem no PS.
Gladiam-se, insultam-se da pior espécie em nome de um líder. Isso é que está errado: deveria ser em nome de uma causa, de uma ideia. Esta gente insulta-se em nome de uma pessoa que, além do aspecto físico, nada tem de diferente em relação ao seu opositor.
Ouvindo António Barreto no TEDxLisboa, penso que descobrimos parte do problema da política portuguesa: não se discutem opiniões, discutem-se factos.
Os agentes políticos em Portugal passam grande parte do tempo a discutir se tal facto aconteceu ou não, se foi por culpa de A, B ou C, em vez de, dando o facto como consumado, emitirem a sua opinião sobre ele. Aqui se denota como, grande parte das vezes, por incompetência ou por puro oportunismo, políticos, pessoas com responsabilidades, “acham”, “supõem”, “instigam”, e outras afirmações que apenas são possíveis a quem não conhece os números e os factos.
Tal comportamento, por parte dos líderes e das equipas-chave dos principais partidos, demonstra bem como é que tais pessoas chegam ao poder: por conhecerem todos os meandros da hierarquia partidária; e o que fazem quando chegam ao poder: pouco ou mal porque não conhecem o país que existe fora do partido.
Felizmente, a meu ver, há esperança por duas razões. Uma porque “ um fanático esconde sempre uma dúvida secreta, sendo isso uma hipótese para o conseguirmos vencer”. Hoje quem apoia clamorosamente Passos Coelho já apoiou Luís Filipe Menezes, Santana, Durão. O mesmo se passa com quem apoia Costa, já apoiou Seguro, Sócrates, Ferro Rodrigues, Guterres.
Ou seja, os grupos de apoio são comutáveis e sofrem de influência por osmose.
A segunda razão por eu pensar que há esperança chama-se Rui Rio.

De um café ao lado do nosso

" Estamos no reino dos middle men. A mediocridade dos que nos mandam, mais do que nos governam, é tal que tende a igualizar. Por baixo, claro."

José Pacheco Pereira in Abrupto